Revogação da Obrigatoriedade de Identificação de Ovos Destinados ao Consumo Direto

Medida do Ministério da Agricultura visa aprofundar o debate sobre sua implementação com a sociedade e o setor produtivo

O Ministério da Agricultura e Pecuária decidiu revogar a obrigatoriedade de identificação individual dos ovos destinados ao consumo direto, por meio de carimbo. A medida foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e já está em vigor a partir da data de sua publicação.

A exigência de identificação individual estava prevista em uma portaria do ministério, datada de 18 de fevereiro, que regulamentava outra portaria de setembro do ano passado, relacionada ao funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.

A norma exigia que cada ovo comercializado apresentasse informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor.

Em nota, o ministério explicou que a revogação da medida visa aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade e conveniência de sua implementação.